Virei réu em processo criminal: e agora?

Descobrir que se tornou réu em um processo criminal costuma gerar medo, insegurança e dúvidas sobre prisão, antecedentes, trabalho, família e futuro profissional. Entretanto, o recebimento de uma acusação criminal não significa que a pessoa foi considerada culpada ou que será necessariamente condenada.

Em termos práticos, uma pessoa passa a responder formalmente a uma ação penal quando o juiz recebe a denúncia apresentada pelo Ministério Público ou a queixa-crime apresentada pelo ofendido e determina sua citação para apresentar defesa.

A partir desse momento, inicia-se uma fase em que acusação e defesa poderão apresentar argumentos, documentos, testemunhas, perícias e outras provas.

O que significa “virar réu”?

A expressão significa que uma acusação criminal foi formalmente recebida pelo Poder Judiciário e que a pessoa passou a ocupar a posição de acusada em uma ação penal.

Virar réu significa ser culpado?

Não.

O recebimento da denúncia representa apenas uma avaliação inicial de que a acusação possui condições mínimas para prosseguir.

Qual é a diferença entre indiciado, denunciado, réu e condenado?

Investigado

É a pessoa cuja possível participação nos fatos está sendo apurada.

Indiciado

É a pessoa que foi formalmente apontada pelo delegado como possível autora ou participante da infração.

Denunciado

É aquele contra quem o Ministério Público apresentou uma denúncia criminal.

Réu ou acusado

É a pessoa que passou a responder à ação penal depois que a acusação foi recebida pelo Poder Judiciário.

Condenado

É aquele contra quem foi proferida sentença ou acórdão condenatório.

Recebi uma citação criminal: o que devo fazer?

A citação é o ato que informa oficialmente à pessoa que existe um processo criminal contra ela e que deve apresentar defesa.

Ao receber o documento, é importante observar:

• o número do processo;
• o nome da vara criminal;
• o crime atribuído;
• a data da citação;
• a forma como ela foi realizada;
• o prazo indicado;
• a existência de audiência marcada;
• eventuais medidas cautelares;
• o nome das outras pessoas envolvidas.

Qual é o prazo para apresentar a defesa?

No procedimento comum ordinário e no sumário, o acusado é citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

O que é a resposta à acusação?

A resposta à acusação é a primeira defesa formal apresentada depois da citação.

Nessa manifestação, o réu pode:

• alegar questões preliminares;
• contestar a acusação;
• apresentar documentos e justificações;
• indicar as provas que pretende produzir;
• arrolar testemunhas;
• requerer a intimação das testemunhas, quando necessário;
• apontar nulidades;
• questionar a competência do juízo;
• questionar a legalidade das provas;
• pedir absolvição sumária;
• requerer outras providências defensivas.

O que a defesa deve analisar antes de responder?

Entre os principais pontos estão:

• se a denúncia explica exatamente o que o réu teria feito;
• se existem provas mínimas;
• se o fato narrado realmente constitui crime;
• se o processo está no juízo correto;
• se houve prescrição;
• se as provas foram obtidas legalmente.

A defesa tem direito de acessar todas as provas?

A defesa precisa ter acesso aos elementos utilizados para sustentar a acusação e aos materiais necessários para exercer o contraditório.

É possível ser absolvido logo no início?

Sim. Depois da apresentação da resposta à acusação, o juiz deverá analisar se existe alguma hipótese de absolvição sumária.

O que acontece se não houver absolvição sumária?

Se o processo continuar, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.

O inquérito policial já é suficiente para condenar?

Em regra, não.

O juiz deve formar sua convicção com base nas provas produzidas sob contraditório judicial, ressalvadas as provas cautelares, antecipadas e não repetíveis.

Como são escolhidas as testemunhas?

As testemunhas de defesa devem, em regra, ser indicadas na resposta à acusação.

Sou obrigado a comparecer à audiência?

A intimação não deve ser ignorada.

O que acontece se o réu não for encontrado?

Quando a pessoa não é encontrada, podem ocorrer outras formas de citação, inclusive por edital em hipóteses legais.

Como funciona o interrogatório do réu?

No procedimento comum, o interrogatório deve ocorrer ao final da instrução, depois da produção das demais provas.

O réu pode permanecer em silêncio?

Sim.

O acusado não é obrigado a produzir prova contra si e pode exercer o direito ao silêncio.

Devo contar toda a verdade ao advogado?

Sim.

A comunicação entre cliente e advogado é essencial para a construção da estratégia defensiva.

Posso apresentar documentos durante o processo?

Sim, mas o momento e a estratégia devem ser analisados.

A defesa pode pedir perícias?

Sim.

Posso ser preso depois de virar réu?

É possível, mas virar réu não provoca prisão automática.

Uma pessoa que respondia ao inquérito em liberdade pode continuar em liberdade durante todo o processo.

Posso receber medidas cautelares?

Sim.

Em vez de prisão, o juiz pode aplicar medidas menos graves, desde que sejam necessárias e adequadas ao caso.

Posso trabalhar e viajar sendo réu?

Em regra, sim.

A simples existência de um processo criminal não suspende automaticamente o direito ao trabalho, à circulação ou à manutenção da rotina.

Ser réu gera antecedentes criminais?

Um processo em andamento não equivale a uma condenação criminal transitada em julgado.

O processo é público?

Em regra, os atos processuais são públicos, mas podem existir restrições de publicidade em situações específicas.

O que acontece no final da audiência?

Depois de produzidas as provas, acusação e defesa podem pedir diligências cuja necessidade tenha surgido durante a instrução.

O que são alegações finais?

As alegações finais são a última manifestação das partes antes da sentença.

Quais podem ser os resultados da sentença?

Absolvição

O juiz poderá absolver o réu quando não houver prova suficiente, quando estiver demonstrada sua não participação ou em outras hipóteses legais.

Condenação

Se o juiz considerar a acusação comprovada, poderá condenar o réu e definir a pena e demais consequências.

Desclassificação

O juiz pode concluir que o fato se enquadra em crime diferente.

Extinção da punibilidade

Pode ocorrer quando existe causa legal que impede a aplicação ou continuidade da punição.

Posso recorrer da sentença?

Em regra, sim.

O réu pode fazer acordo depois que o processo começou?

Depende do crime, da fase processual e dos requisitos legais.

Quanto tempo pode durar o processo?

Não existe um prazo único aplicável a todos os processos criminais.

O que fazer imediatamente depois de virar réu?

1. Não perca o prazo da defesa. 2. Obtenha cópia completa do processo. 3. Preserve todas as provas. 4. Faça uma cronologia dos fatos. 5. Identifique testemunhas. 6. Cumpra todas as cautelares. 7. Mantenha endereço e contatos atualizados. 8. Evite discutir o caso publicamente. 9. Não procure vítimas ou testemunhas sem orientação. 10. Seja completamente transparente com a defesa.

Conclusão

Virar réu significa que uma acusação criminal foi recebida e passou a tramitar formalmente perante o Poder Judiciário. Isso não significa que a pessoa foi considerada culpada nem que será necessariamente presa ou condenada.

Depois da citação, os principais passos costumam ser:

1. apresentação da resposta à acusação; 2. análise da possibilidade de absolvição sumária; 3. realização da audiência de instrução; 4. produção das provas; 5. interrogatório do réu; 6. eventuais diligências complementares; 7. alegações finais; 8. sentença; 9. recursos, quando cabíveis.

Cada processo criminal possui fatos, provas, prazos e riscos próprios.